O diretor da CNTV entre os senadores defendeu em Plenário a aprovação do destaque que mantém possibilidade de aposentadoria especial para quem trabalha com agentes nocivos à saúde
A reforma da Previdência foi definitivamente aprovada no Senado, no começo da tarde desta quarta-feira (23). “Aos 49 minutos do segundo tempo”, como disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), foi feita, com aprovação unânime, a última alteração ao texto da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019: a retirada do “enquadramento por periculosidade” da proposição, já que a inserção da expressão na Carta Magna poderia impedir os trabalhadores que exercem atividades perigosas de tentar obter a aposentadoria especial na Justiça. A proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional, que deve ocorrer até o dia 19 de novembro e deverá contar com a presença do presidente Jair Bolsonaro, segundo afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, via Twitter.
— Tenho conversando com todos esses líderes, tentado buscar a voz de conciliação, de pacificação, e é por isso que eu acho que a gente tem conseguido avançar muito no Senado Federal, no Parlamento brasileiro. E esta legislatura é reconhecida pelos brasileiros como a legislatura que tomou para si a responsabilidade de fazer as reformas de que o país precisava. Essa matéria foi abraçada pelo Congresso Nacional como uma proposta do Brasil, e não de um governo — disse Davi, durante a votação.
Aposentadoria especial
O acordo envolveu líderes partidários, do governo, o presidente Davi e o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para permitir a modificação do texto, a partir de um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e aprovado no Plenário nesta quarta. A redação anterior da PEC 6/2019, ao tratar de aposentadorias decorrentes de atividades que sejam exercidas com exposição a agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos ou prejudiciais à saúde, proibiria a concessão do enquadramento por periculosidade. Isso praticamente impediria a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas como vigilantes, guardas de trânsito, frentistas e eletricistas.
A negociação retirou a expressão e a vinculou à elaboração de um projeto de lei complementar, para regulamentar definitivamente quais atividades devem ser enquadradas como perigosas, o que vai também diminuir a insegurança jurídica e a briga na Justiça por esse direito — que era um dos objetivos do Executivo com a reforma.
— O governo vai preparar esse projeto e deve mandar para o Senado na quarta-feira da próxima semana. Esse projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadorias especiais no país — explicou Rogério Marinho, depois do acordo firmado e antes da aprovação do texto em Plenário.
O relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), frisou que o compromisso é de aprovar o projeto complementar rapidamente e que a retirada da expressão não causa nenhum impacto fiscal imediato, nem afeta a economia de R$ 800 bilhões estimada com a aprovação da PEC 6/2019.
— Não tem [impacto fiscal], porque o impacto não seria imediato. O impacto seria a longo prazo. Quero deixar registrado: não tem impacto financeiro nenhum, apenas desconstitucionaliza a questão da periculosidade — disse Tasso.
Um último destaque — apresentado pela Rede e pendente de análise desde a noite anterior, quando ocorreu a aprovação do textobase e a rejeição de dois outros destaques — foi retirado pelo líder do partido, senador Randolfe Rodrigues (AP), ainda como parte do acordo geral.
Randolfe informou que a proposta deverá ser apresentada pela Liderança do MDB e ter como relator o senador Esperidião Amin, caminhando com urgência no Senado. Segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), a PEC 6/2019 só deverá ser promulgada após a aprovação desse PLP.
— Presidente, esta Casa tem obtido várias conquistas, mas historicamente essa é a maior. Vossa Excelência, como se fosse um jogo, coloca todo mundo para conversar e assume um compromisso, que é histórico, que tem que ser lembrado, de que a promulgação se realizará tão logo o PLP seja votado, com o entendimento e a relatoria do senador Amin, para que garantamos aquilo que sabemos que são as atividades nocivas, flagrantemente nocivas, que não podem ser excluídas do direito da classe trabalhadora — detalhou Rose.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que encerrou a sessão e promulgou o resultado da votação do destaque (a aprovação foi por unanimidade, com 79 votos a 0), mencionou que a reforma da Previdência ainda não terminou, já que a PEC Paralela (PEC 133/2019) está na pauta e poderá aperfeiçoar a proposta, e o PLP da periculosidade também precisa ser votado.
— Acredito que possamos construir concertações como a que construímos com esse destaque — disse Paim.
Agradecimentos
A aprovação de uma reforma possível, não necessariamente ideal, o reconhecimento do trabalho bem-feito e exaustivo do relator, Tasso Jereissati, para aprimorar a proposta, e a luta do senador Paulo Paim até o último minuto, para amenizar derrotas aos trabalhadores, foram destacados nas manifestações dos parlamentares durante a votação.
— O senador Tasso Jereissati, com espírito democrático, soube reconhecer os erros, os excessos da reforma apresentada pela Câmara dos Deputados e teve a capacidade de, no seu relatório, tirar as injustiças, como o BPC, o trabalho rural. Como verdadeiro estadista, ao meu lado, conduziu-me na condução dos trabalhos da CCJ. Outro personagem fundamental, porque esta é uma Casa democrática, do diálogo, do equilíbrio e moderação que tanto faltam nas ruas, nas praças, nas Casas do povo brasileiro, foi a figura equilibrada da oposição responsável e consciente do senador Paulo Paim, que vem como o mais legítimo representante do trabalhador brasileiro, que tem o espírito daquele que dá o sangue e o suor para que possamos fazer deste país um país verdadeiramente grande — disse Simone Tebet.
Tasso Jereissati mencionou as dificuldades superadas com a ajuda dos líderes, que “não foram arrogantes e buscaram o consenso”, do presidente Davi Alcolumbre, de Simone Tebet e dos servidores técnicos que trabalharam na elaboração da proposta.
— Na finalização desse grande debate, o ponto mais alto não é na disputa do debate, mas sim no acordo que fizemos neste momento para fechar com chave de ouro a reforma — disse.
O senador Weverton (PDT-MA), apesar de comemorar a mudança em prol dos trabalhadores em atividades perigosas, criticou a aprovação da reforma, que segundo ele vai deixar os idosos mais pobres, dificultar a aposentadoria das mulheres e decretar “o fim da aposentadoria justa para as próximas gerações”.
— Que esta Casa que fala em altivez tenha a coragem de enfrentar bancos, petroleiras e sistemas que sempre enfraquecem os mais fracos — disse.
Já o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembrou que somente a aprovação da reforma da Previdência não será suficiente para tirar o Brasil da crise.
— Precisamos iniciar, a partir de hoje, o debate de novos temas importantes e que venham a ajudar e contribuir para o Brasil crescer. Que depois desse ajuste, desse arrocho, a gente possa oferecer aos cidadãos serviços melhores — avaliou.
Fonte: Agência Senado
O DESTAQUE APROVADO
Destaque do PT (Aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos): suprimida a expressão “enquadramento por periculosidade”,
constantes do inciso II do §1º do art. 201, nos termos do art. 1º; do inciso I do §1º do art. 19; do caput e do §3º do art. 21; do §4ºC do art. 40; e do inciso II, §2º, do art. 10 da Proposta.
Sim: 0;
Não: 78;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 79
O Senador Paulo Paim
De todos os que participaram deste luta, podemos considerar o que senador Paulo Paim PT/RS foi o grande responsável pela nossa vitória. Grande defensor da causa dos trabalhadores do Brasil e um grande amigo dos vigilantes, conheceu a nossa luta desde que foi deputado federal há quase trinta anos junto com o diretor da CNTV, Chico Vigilante, quando este também era deputado federal. É o autor da lei do Dia do Vigilante e foi um dos grandes apoiadores do risco de vida da categoria. Respeitado e de fácil trânsito junto a todas as bancadas encampou a nossa luta. Foi responsável por mais de doze audiências publicas no Senado Federal para debater
a aposentadoria especial e a questão da manutenção da aposentadoria por atividade periculosa. É bom frisar que em TODAS estas audiências publicas a CNTV esteve presente como palestrante e dando sua contribuição
para o tema.
Acreditou e defendeu primeiro a não aprovação da reforma da previdência e depois articulou e defendeu a aprovação do nosso destaque. No dia de ontem (22), quando na última audiência publica sobre o assunto, saiu de lá aos prantos, de braços dados com o nosso diretor Chico Vigilante e nosso presidente Boaventura, nos prometendo que defenderia com unhas e
dentes a manutenção do nosso direito e assim, o fez. Fez uma dupla brilhante com nosso diretor Chico Vigilante, lembrando os tempos em que
atuavam juntos no Parlamento. Todos os vigilantes do Brasil ficaram
emocionados ontem com a sua defesa no Plenário, convenceu até os maiores defensores do Governo a nos apoiar, por isso, gostaríamos
de registrar, Senador Paim, o nosso respeito, nossa admiração e o nosso muito obrigado. Conte com os vigilantes do Brasil.
Fonte: CNTV
Nosso Grande Vigilante
Falar do nosso companheiro Chico Vigilante é falar de luta, de conquistas e de vitórias. Chico se agigantou neste processo. Articulou, debateu, sorriu e chorou. Ao final, o nosso “gigante Vigilante”, chorou, mas para a nossa alegria foi de alivio por mais uma vitória para a categoria, que diga-se de passagem, tem o seu dedo em todas e de felicidade pelo dever cumprido.
Em todas as falas, do Senador Paim, dos senadores da bancada do Governo e dos senadores da bancada de oposição, ele foi referenciado por sua luta e garra e nós, companheiros e amigos, também não poderíamos deixar de agradecer pela caminhada em conjunto e por todos os anos de dedicação.
Nosso abraço mais carinhoso e nosso muito obrigado, companheiro.
Fonte: CNTV
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