Os deputados Wellington Roberto (PL/PB) e Nelson Pelegrino (PT/BA) entregaram, na secretaria da Comissão Especial que analisa a PEC 6/2019, uma Emenda para garantir a Aposentadoria Especial dos Vigilantes que, caso aprovada, será incluída no texto final da reforma da previdência.
Esse é o mesmo documento que o deputado Chico Vigilante, juntamente com a CNTV – Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes e o Sindesv, entregaram na Câmara dos Deputados no último dia 17 de maio.
Isso é muito importante e retrata a eficiência da nossa mobilização para fazer valer nossos direitos à aposentadoria especial.
Eles reiteraram que os Vigilantes têm direito à caracterização de risco na atividade laboral, seja por exposição a agente nocivo, seja por periculosidade, e que a categoria comprovou a necessidade dessa prerrogativa pelas características de suas atividades.
Os deputados reconheceram que a PEC 6/2019 altera drasticamente as condições para todos os trabalhadores que têm esse direito, adiando a sua obtenção e piorando o valor dos benefícios. Eles foram taxativos ao afirmarem que, no caso dos trabalhadores com risco por periculosidade, como vigilantes, bombeiros civis e outros, há uma simples e cruel exclusão.
Pelegrino e Roberto afirmaram que as condições exigidas para essas atividades exigem aptidões físicas e mentais que explicam a necessidade de evitar a exclusão da aposentadoria especial.
Por fim, os parlamentares argumentaram que uma das características que cabe preservar no sistema de seguridade social, é justamente a solidariedade.
Para eles, esse amparo significa reconhecer que algumas atividades de interesse social implicam em maior risco ou desgaste e que cabe ao conjunto da sociedade financiar esse aparente desequilíbrio, que em nenhum momento pode ser tratado como privilégio.
É muito importante a apresentação dessa Emenda à Comissão Especial da PEC 6, pois, é um crime retirar a aposentadoria especial dos vigilantes, como tão bem explanaram os deputados Wellington Roberto e Nelson Pelegrino.
Cabe, agora, a nós, Vigilantes, continuarmos a batalha junto aos parlamentares para que o relator da matéria acate a Emenda no texto final e que seja votada e aprovada pelo Plenário.
GREVE GERAL | 14 DE JUNHO
EM DEFESA DA APOSENTADORIA
ESPECIAL E DA EMENDA 147
ESTA É A EMENDA 147. COBRE SUA APROVAÇÃO AO DEPUTADO
EM QUEM VOCÊ VOTOU. EXIJA QUE ELE VOTE A FAVOR DA
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES
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